Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham.

Motorista deverá indenizar passageiro por agressão física e homofobia

Vítima e acompanhante foram expulsos de lotação após beijo.

União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF

indenização por dano moral possui dúplice caráter: compensação e sanção

Matéria inverídica publicada por jornal gera dever de indenizar

Foi comprovado que a notícia veiculada tinha cunho evidentemente ofensivo

Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade

Bancário foi demitido em 2005 por justa causa, sob a alegação de ato de improbidade na função de gerente geral

Tam é condenada a pagar indenização por danos morais

Cliente pediu cancelamento e estorno de passagens, mas a empresa não atendeu o pedido. A Tam alegou que a culpa estaria na administradora do cartão de crédito, porém o fato não teria sido comprovado. Indenização foi fixada em R$ 3 mil, mais ressarcimento

Empregado é assediado sexualmente por encarregado da empresa

O Juiz sentenciante acolheu o pedido formulado pelo trabalhador e condenou a empresa ao pagamento de uma indenização, fixada em R$5.000,00, a título de danos morais

CBF condenada a indenizar torcedores por ofensas de Dunga

O comportamento de Dunga, ex-técnico da seleção brasileira, durante partida pelas eliminatórias da Copa do Mundo 2010, contra o Chile, poderá obrigar a CBF a indenizar dois torcedores baianos.

STJ mantém adoção de crianças por casal homossexual

direito de família. Por unanimidade, os ministros negaram recurso do Ministério Público do Rio Grande

Justiça pune 10 por participação em crime dentro de prisão

O crime ocorreu em 01/10/2008 e teria sido motivado por vingança, após uma informação - não confirmada - de que a vítima era estuprador.

Incêndio do ônibus 350: Estado indenizará mulher presa por engano

O Estado, porém, ainda pode recorrer da sentença.

Lula critica excomunhão de médicos por aborto em menina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira, 6, a posição da Igreja Católica de excomungar os médicos que fizeram aborto em uma menina de 9 anos vítima e estupro em Pernambuco. "Como cristão e como católico, lamento profundamente que um bispo da Igreja Católica tenha um comportamento conservador como este", disse o presidente, fazendo referência à decisão do arcebispo de Olinda e Recife, d. José Cardoso Sobrinho.

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Ação de indenização por danos morais. Motorista pagará indenização por insultos racistas contra funcionária de supermercado